Termo de Uso
1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS E TERMOS GERAIS.
1.1. Os “Termos de Uso” presentes neste documento referem-se à plataforma “Poliplac Comercal Ltda” de propriedade da “POLIPLAC INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA”, com sede na Rua Pomeranos, n° 1700, bairro Pomeranos, CEP 89120-000, Município de Timbó/SC, inscrita no CNPJ sob nº 05.637.176/0001-72, disponível por meio do e-mail sac@poliplac.com.br
1.2. O presente documento tem por objetivo regulamentar a relação entre usuários que tenham qualquer tipo de interação com a plataforma, incluindo, mas não se limitando a seus serviços prestados via plataforma web acessados por meio de computadores, dispositivos móveis ou qualquer outra tecnologia hábil.
1.3. A Poliplac Comercial Ltda é sediada no Brasil, controla a sua rede de serviços de acordo com a legislação brasileira e não se responsabiliza pela adequação de seus serviços em outros países.
1.4. Os serviços oferecidos pela plataforma da Poliplac Comercial Ltda são destinados a maiores de 18 anos ou devidamente emancipados, que possuem plena capacidade jurídica. O usuário que ler e aceitar os presentes termos se declara ciente e em pleno exercício de sua maioridade civil.
1.5. Os “Termos de Uso” são um tipo de contrato de adesão, portanto ao utilizar a plataforma, o usuário aceita os Termos de Uso aqui presentes e se compromete a segui-los de acordo com a legislação brasileira, assim como se reconhece responsável pelo reconhecimento do teor dos termos aqui apresentados.
1.6. Os Termos de Uso e a Política de Privacidade são documentos complementares e qualquer usuário da plataforma estará sujeito a eles, portanto é fundamental a leitura de ambos os documentos.
2. DOS CONCEITOS PRÉVIOS
Estes são os conceitos fundamentais para que você entenda o presente Termo de Uso :
● Poliplac Comercial Ltda: Pessoa jurídica de direito privado, devidamente registrada sob o CNPJ nº 09.118.321/0001-60, que através de sua plataforma, sem prejuízo de outros serviços adicionais e agregados, oferece um ambiente virtual com o intuito de comercializar brinquedos produzidos em sua fábrica, nas linhas “Brinquedos Poliplac” e “Brinquedos Policar”. Pode ser referida no contrato como Poliplac.
● Magamobi Tecnologia Ltda: Pessoa jurídica de direito privado, devidamente registrada sob o CNPJ nº 28.977.040/0001-07, que através de sua plataforma, sem prejuízo de outros serviços adicionais e agregados, administra o site da “Poliplac Comercial Ltda” e oferece serviços de Inovação e Tecnologia, além de negócios nas áreas de Software, e-Commerce, Pagamentos, Marketing e Investimentos. Pode ser referida no contrato como Magamobi.
● Magamobi Pagamentos Eletrônicos Ltda: Pessoa jurídica de direito privado, devidamente registrada sob o CNPJ nº 29.247.605/0001-63, que através de sua plataforma, sem prejuízo de outros serviços adicionais e agregados, gerencia os pagamentos da plataforma e realiza os repasses dos valores conferidos para a Poliplac Comercial Ltda, através do prestador de serviços Clear Sale. Pode ser referida no contrato como Magapay (nome fantasia).
● CLEAR SALE S/A: Pessoa jurídica de direito privado, devidamente registrada sob n° 03.802.115/0002-79, que através de sua plataforma, sem prejuízo de outros serviços adicionais agregados, oferece a "Poliplac Comercial Ltda" um serviço de consulta das informações cadastrais dos clientes da "Poliplac Comercial Ltda", promovendo a verificação de possíveis fraudes com cartão de crédito. Pode ser referida no contrato como CLEAR SALE.
● Usuário: Remete-se a pessoa, física ou jurídica, a qual fará uso das funcionalidades da plataforma.
● Website/Site: Local na internet, identificado por um nome de domínio (nesse caso www.loja.poliplac.com.br), no qual os usuários poderão ter acesso aos produtos comercializados pela Poliplac Comercial Ltda.
● Frete: Transporte dos produtos solicitados aos seus compradores.
● Base de Clientes: Base de dados que compila todas as informações às quais o usuário de pessoa jurídica terá acesso. Se referem às informações dos usuários que aceitaram o compartilhamento de seus dados e que poderão ser acessados pelo usuário de pessoa jurídica em questão.
● Dados: Dados dos consumidores quando realizado o cadastro e quando feita a escolha do pagamento, histórico de compras e dados referentes ao dispositivo através do qual você utiliza nossos serviços (IP, tipos de navegador, provedor de serviços de internet, sistema operacional, data e horário e sequência de cliques).
● Atendimento: Refere-se ao segmento da plataforma responsável por colher, no próprio do site, as: dúvidas; vendas; reclamações; trocas e cancelamentos exercidos pelos clientes de maneira análoga ao “WhatsApp Comercial” e ao “SAC” - informados na plataforma.
3. DO SERVIÇO PRESTADO
3.1. A plataforma tem por objetivo comercializar os produtos e brinquedos fabricados pela Poliplac Indústria de Plásticos Ltda, demonstrando suas características e especificações de maneira on-line.
3.1.1 Novas funcionalidades poderão ser adicionadas, editadas ou excluídas sem a necessidade de aviso prévio, desde que não violem os presentes Termos de Uso.
3.2. Não é necessário realizar um cadastro ou fornecer dados pessoais para a navegação na plataforma, uma vez que esses serão requisitados, apenas, no momento da compra do produto.
3.3. Para realizar qualquer compra na plataforma é exigido o cadastro do usuário no site www.loja.poliplac.com.br. Esse é realizado pelo fornecimento de informações como Nome Completo, Sexo, Data de aniversário, Telefone, E-mail, CPF, endereço completo (logradouro, CEP, estado e cidade), no momento do cadastro e Senha.
3.4. Após preencher todos os dados cadastrais requisitados corretamente, no momento em que for efetuada uma compra, o usuário passará por um processo de verificação dos seus dados - exercida pela Magapay - a fim de aferir a análise de risco, caso o pedido passe por validações na bandeira do cartão e no banco.
3.5. Quaisquer informações relacionadas a: dúvidas, vendas, reclamações, cancelamentos e trocas devem ser comunicadas via ou “Atendimento”, ou “WhatsApp Comercial”, ou “SAC”.
4. DA PRIVACIDADE E USO DOS DADOS
4.1. Consulte em nossa Política de Privacidade as informações sobre como coletamos, utilizamos e compartilhamos informações sobre usuários de nossa Plataforma e Serviços.
4.2. A Política de Privacidade é parte integrante do presente documento, sendo que ambos serão aplicados e interpretados em conjunto. Em caso de divergência entre os Termos de Uso e a Política de Privacidade, ou outros documentos, prevalecerá o disposto nestes Termos de Uso.
4.3. A partir do momento em que um usuário novo é cadastrado na base, suas informações ficarão armazenados no banco de dados da Plataforma Magazord, propriedade da Magamobi Tecnologia Ltda (CNPJ: 28.977.040/0001-07), a qual gerencia o site da Poliplac Comercial Ltda (www.loja.poliplac.com.br). Esses dados só poderão ser acessados pelos usuários de pessoa jurídica após o preenchimento dos dados básicos do usuário (nome, CPF ou CNPJ, telefone e email) e posterior confirmação desse no site. Esse processo é requerido todas as vezes em que busca-se conectar um novo usuário à base de clientes.
4.4. As informações coletadas pela plataforma serão compartilhadas apenas com as pessoas jurídicas proprietárias e administradoras da plataforma para os fins especificados na política de privacidade.
4.5. As informações pessoais do usuário e/ou qualquer informação enviada pelo usuário à Poliplac Comercial Ltda poderão ser compartilhadas com empresas, organizações, autoridades públicas ou mesmo indivíduos se a administração da Poliplac Comercial Ltda, Magamobi Tecnologia Ltda ou da ClearSale S/A, tiver de cumprir ordem judicial ou de autoridade administrativa competente ou entender que isso é necessário para:
4.5.1. Cumprir norma legal ou determinação judicial;
4.5.2. Impedir fraudes;
4.5.3. Prevenir ou auxiliar na investigação de atos ilícitos, por questões de segurança da Poliplac Comercial Ltda, Magamobi Tecnologia Ltda, ClearSale S/A ou de terceiros;
4.5.4. Proteger a Poliplac Comercial Ltda, a Magamobi Tecnologia Ltda, a ClearSale S/A e seus usuários de eventuais danos.
Parágrafo Único: É responsabilidade inequívoca da plataforma Magazord, ClearSale S/A a manutenção e preservação de todas as funcionalidades operacionais do referido processo.
5. DO PAGAMENTO
5.1. Dar-se-á através de boleto à vista ou cartões de crédito (nas bandeiras American Express, Diners Club, Elo, Hipercard, Mastercard, Visa, Discover e Aura), através da “Plataforma Magapay” propriedade da “Magazord” e ASAAS Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.
5.2. Quando efetuada uma compra online não é necessário validar a senha do cartão utilizado, apenas os dados impressos (nome, número, validade e código de segurança) no mesmo. Cuidando disso, a Poliplac efetua uma análise padrão em todos os pedidos efetuados em nosso site via cartão de crédito para garantir que esta operação seja segura para nós e você cliente.
5.2.1. Não será possível nenhuma alteração no endereço cadastrado após o fechamento da compra via cartão de crédito.
5.2.2. Pré-captura: Assim que a compra é efetuada o valor total do pedido já é descontado do seu limite e aparece como uma compra normal em seu cartão, isso quer dizer que a sua administradora do cartão já autorizou a operação e o pedido então entrará em análise de segurança, apenas depois desta análise (aprovada) o valor efetivamente será cobrado, caso contrário, o limite retornará ao seu cartão.
5.2.3. A fim de comprovar a legitimidade de todos os dados da compra, será dado um prazo de até 2 dias para a conclusão da operação.
5.3. O boleto não poderá ser pago após o vencimento (1 dia útil após a compra). Caso ele não seja pago neste período, o pedido será automaticamente cancelado em nosso site.
5.3.1. Caso não deseje emiti-lo no momento da compra, você poderá optar por acessá-lo via e-mail (onde receberá uma mensagem com opções simples e rápidas para gerá-lo) ou poderá ainda entrar na sua conta através do site e clicar na opção “Imprimir 2ª via do boleto”.
5.3.2. O prazo para compensação e aprovação do pagamento via boleto bancário é de até 1 dia útil após a efetivação do pagamento. Quando o pedido for aprovado você receberá um e-mail e um SMS notificando-os e informando também que poderemos seguir com o envio do pedido.
5.3.2.1. Não é possível de nenhuma forma alterar a data de vencimento do boleto gerado.
5.4. A "Clear Sale" poderá realizar verificações e, inclusive, telefonar para o consumidor para checar as informações sobre a compra.
5.5. São vedados os pagamentos via cheque (tanto à vista como pré-datado), bem como parcelamentos do boleto, nem a cobrança de acréscimos ou aplicação de descontos do mesmo.
6. DO CANCELAMENTO
6.1. Caso o pedido via cartão de crédito não seja aprovado por algum motivo, na análise de segurança do site, será dado o comando imediato para o cancelamento e liberação do limite comprometido.
6.2. Caso o pedido tenha sido aprovado e o cliente opte pelo cancelamento da compra, a Poliplac efetuará o cancelamento da operação junto ao cartão, onde a administradora do mesmo será responsável pelo estorno.
6.2.1. Qualquer parcela que já tenha sido paga será totalmente devolvida, porém, a forma de devolução pode variar de acordo com o cartão.
6.3. Caso deseje cancelar o seu pedido antes do pagamento via boleto bancário, basta não efetuar o pagamento do boleto bancário. Caso o boleto não seja pago, o pedido será automaticamente cancelado no site e nenhuma taxa será cobrada.
6.4. Caso você já tenha pago o seu boleto e por algum motivo opte pelo cancelamento desta compra, a Poliplac efetuará o estorno do valor pago diretamente em conta. Para isso, serão necessários os dados de uma conta bancária na mesma titularidade do pedido ou de algum parente de primeiro grau, mediante a apresentação de comprovante de parentesco.
6.4.1. Todas as devoluções são efetuadas em remessa, e compensarão em conta, até a meia noite do dia vigente.
7. DAS TROCAS E DEVOLUÇÕES
7.1. O consumidor deverá analisar o seu produto no ato da entrega. Se o mesmo possuir indícios de violação do pacote, caixa amassada ou se o produto dentro da embalagem estiver avariado, a mercadoria deverá ser recusada.
7.1.1. Caso a recusa da mercadoria não seja possível, o cliente deve entrar em contato com o SAC imediatamente.
7.2. Se o contato não for efetuado em até 24 horas após a chegada do item, deduz-se que a entrega foi realizada com sucesso, ou seja, o objeto se apresentava em perfeitas condições de uso. Para relatar avarias nos produtos recebidos, a comunicação deverá ser através do e-mail sac@poliplac.com.br
7.3. Trocas ou devoluções podem ser efetuadas no prazo de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data de entrega, desde que observado o prazo de comunicação de avarias conforme descrito acima.
7.4. Restituição do Valor: O processo de restituição de pagamento se inicia após recebermos a devolução e concluirmos a análise da reclamação do consumidor.
7.4.1. Se através de Cartão de Crédito: O estorno será realizado automaticamente, mas o crédito poderá ser disponibilizado em até duas faturas subsequentes, em virtude do fechamento da conta mensal do cartão do consumidor.
7.4.2. Se através de Boleto Bancário: Para cancelamento de compras realizadas via boleto, serão solicitado os dados bancários do cliente, sendo que o depósito em conta corrente ocorrerá no prazo de 7 (sete) dias úteis.
8. DA ENTREGA
8.1. O prazo para entrega dos produtos varia de acordo com o local solicitado, forma de pagamento escolhida e disponibilidade do produto adquirido.
8.2. O serviço de Frete é terceirizado e entregue ao usuário por uma transportadora ou Correios.
8.3. O prazo de entrega de uma compra passa a contar somente após a aprovação de pagamento, a qual pode levar até três (3) dias úteis para ser confirmada.
8.4. O valor do frete será calculado automaticamente pelo sistema, em função do peso total das mercadorias, o local de entrega e o valor total do pedido.
9. DAS RESPONSABILIDADES DA PLATAFORMA
9.1. A Poliplac Comercial Ltda é responsável pelos produtos comercializados na plataforma e seu funcionamento nas devidas condições de uso, assim como os dados pessoais comunicados via “WhatsApp Comercial”.
9.2. A Magamobi Tecnologia Ltda é responsável pelo gerenciamento do site www.loja.poliplac.com.br, pela segurança dos dados coletados dos usuários, bem como a manutenção de todas as suas funcionalidades operacionais.
9.3. A Clear Sale S/A é responsável pelo serviço de cobranças e informações cadastrais/financeiras dos clientes.
9.4. As plataformas citadas nos incisos anteriores da Cláusula 9 (DAS RESPONSABILIDADES DA PLATAFORMA) comprometem-se a não compartilhar as informações do usuário da plataforma de forma não explicitada nestes Termos de Uso e nas Políticas de Privacidade, tendo em vista proteger o usuário e garantir o uso seguro da plataforma, atingindo os objetivos fins do serviço.
9.5. A plataforma Poliplac Comercial Ltda busca sempre o devido funcionamento de seus serviços e trata a segurança como uma de suas prioridades. Desta forma, busca se atualizar e utilizar procedimentos adequados para garantir a segurança dos dados que coleta, embora não possa garantir que todas suas funcionalidades estarão acessíveis de forma ininterrupta, assim como não possa ser garantida a plena segurança da rede, a performance e a plena funcionalidade de seus serviços.
10. DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
10.1. O usuário é responsável pela correta utilização do site; pelo cumprimento dos presentes Termos de Uso e Políticas de Privacidade e pela proteção e sigilo dos seus dados de acesso (Login e Senha), caso necessário.
10.2. Os usuários comprometem-se a manter seu cadastro atualizado a fim de evitar eventuais erros no momento da compra do seu produto, bem como na entrega do mesmo.
10.3. Os usuários comprometem-se a operar e utilizar a plataforma dentro dos limites da legislação brasileira e do princípio da boa-fé, sendo vedada a utilização da mesma para fins ilegais.
11. DAS REGRAS DE USO
11.1. Ao concordar com os presentes termos, o Usuário passa a ter direito a utilizar o Site e todos os serviços vinculados a ele, realizar as suas compras devidamente. Bem como, contrai o dever de respeitar as regras estabelecidas pela Poliplac Comercial Ltda para o uso do seu Site.
11.2. O Usuário reconhece que, em qualquer circunstância, será o único e exclusivo responsável pela utilização da plataforma, realizada a partir de suas credenciais de acesso, comprometendo-se a não utilizar a Poliplac Comercial Ltda para propósitos ilegais, isentando a Poliplac Comercial Ltda de qualquer responsabilidade pelo uso do Site feito pelo usuário.
11.3. A administração da Poliplac Comercial Ltda reserva-se o direito de, em caso de descumprimento dos presentes Termos de Uso ou da legislação brasileira, excluir, bloquear ou modificar o acesso do Usuário sem notificação, em qualquer momento e sem nenhum tipo de compromisso para com o Usuário.
11.4. O site Poliplac Comercil Ltda é disponibilizado para acesso do Usuário por prazo indeterminado, declarando-se o Usuário ciente de que o Site pertencente a Poliplac Comercial Ltda (www.loja.poliplac.com.br) pode ser retirado do ar a qualquer momento, a critério exclusivo da administração.
11.5. A Poliplac Comercial Ltda poderá utilizar essas informações para entrar em contato com o Usuário.
11.5.1. A Poliplac Comercial Ltda somente enviará e-mails referentes a ofertas, promoções e novidades mediante a consentimento expresso do usuário.
11.5.2. A aceitação do Usuário se dará por meio de confirmação no seu cadastro ou envio de uma notificação de confirmação pelo Site.
11.5.3. Uma vez disponibilizadas, o Usuário reconhece que suas informações podem vir a ser acessadas tanto pela Poliplac Comercial Ltda, quanto pela Magamobi Tecnologia Ltda.
11.6. Caso o Usuário precise relatar qualquer problema, dificuldade ou sugestão à Poliplac Comercial Ltda, basta entrar em contato pelo e-mail sac@poliplac.com.br.
12. DO BLOQUEIO OU EXCLUSÃO DO PERFIL
12.1. O Usuário poderá solicitar o bloqueio seu perfil no site. Para isso deverá efetuar uma solicitação através do e-mail sac@poliplac.com.br, fornecendo detalhes do perfil a ser bloqueado e comprovando a titularidade dos dados pessoais.
12.1.1. É importante salientar que o ato de bloquear o perfil de Usuário não necessariamente implica no descarte de todas as informações cadastrais registradas nos bancos de dados da Poliplac Comercial Ltda, Magamobi Tecnologia Ltda ou da Clear Sale S/A.
12.2. As plataformas não compartilharão nenhuma informação cadastral de Usuários bloqueados da plataforma, de modo que apenas utilizará essas informações para procedimentos, relatórios e avaliações internas, visando a melhoria da plataforma.
12.3. Em caso de exclusão total do seu perfil, o Usuário deverá efetuar tal solicitação através do e-mail sac@poliplac.com.br, fornecendo detalhes do perfil a ser desativado e comprovando a titularidade dos dados pessoais.
12.3.1. Nesse caso, também serão excluídos do banco de dados da Poliplac Comercial Ltda, Magamobi Tecnologia Ltda, Clear Sale S/A todas as informações cadastrais registradas.
13. DA VIOLAÇÃO DOS TERMOS DE USO
13.1. A infração a qualquer das disposições contidas nestes Termos de Uso podem sujeitar o Usuário, mas não limitando-se, às seguintes penalidades, não necessariamente nesta ordem:
13.1.1. Advertência;
13.1.2. Bloqueio do Usuário;
13.1.3. Exclusão Definitiva do Usuário.
13.2. No caso de exclusão, o Usuário poderá ser comunicado por via eletrônica a respeito da decisão e terá o prazo de até 48 horas para apresentar defesa, prazo no qual sua conta ficará temporariamente bloqueada. Caso a defesa seja indeferida ou não seja apresentada, a exclusão será definitiva e irreversível.
14. DAS DENÚNCIAS
14.1. Na hipótese de um Usuário considerar que existem informações, fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilícita ou contrária aos presentes Termos de Uso na plataforma Poliplac Comercial Ltda, deverá efetuar denúncia do conteúdo, através do e-mail sac@poliplac.com.br contendo todas as informações necessárias para que a administração da Poliplac Comercial Ltda tome as medidas cabíveis.
14.2. O contato para Denúncia poderá ser usado sempre que o Usuário encontre algum conteúdo ou atividade que viole os presentes Termos de Uso ou a legislação brasileira.
15. DA ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO
15.1. Poderão ser feitas modificações nestes Termos. Caso isso ocorra, o Usuário será avisado no próprio site. A versão mais recente dos Termos e Condições de Uso pode ser analisada a qualquer momento clicando no link “Termos e Condições de Uso” na parte inferior da página da Web aplicável.
15.2. É recomendável que o Usuário verifique regularmente se há atualizações. A continuação do uso, por sua parte, dos serviços após qualquer notificação de nossa parte confirmará que você concorda com os Termos alterados. Caso não concorde com os Termos modificados, recomendamos gentilmente que pare de usar nossos serviços.
16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1. As normas aqui descritas estão em conformidade com a legislação brasileira e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
16.2. Eventuais conflitos entre as partes serão primordialmente resolvidos por mediação entre as mesmas. Em caso de discussão judicial, as partes podem optar por audiência conciliatória. Neste caso, fica eleito o foro da comarca de Timbó/SC como único competente para a resolução de eventuais conflitos.
16.3. Se qualquer parte deste Termo não for possível de ser executada, a parte restante permanecerá em total vigência e efeito. Se a plataforma Poliplac Comercial Ltda falhar em executar qualquer parte destes Termos, isso não será considerado como uma renúncia ou criação de uma nova obrigação, nem impedirá a Poliplac Comercial Ltda de exigir que sejam cumpridos quaisquer direitos estabelecidos no presente instrumento.
16.4. Sempre apreciamos receber feedback de Usuários e outras sugestões sobre nossos produtos e serviços. Mas esteja ciente de que podemos usá-los sem qualquer restrição ou obrigação de remunerá-lo, e não temos o dever de mantê-los sob confidencialidade.
16.5. O Usuário poderá esclarecer quaisquer dúvidas sobre os presentes Termos de Uso, bem como sobre a Política de Privacidade, entrando em contato diretamente com a Poliplac Comercial Ltda, através do e-mail sac@poliplac.com.br.
Data da última atualização 12/09/2022